O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), certificou os Escoteiros do Brasil-Região do Distrito Federal conforme estabelece o artigo 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/90), no último dia 28 de abril, por meio do presidente do CDCA/DF, Antônio Carlos de Carvalho Filho.
O CDCA-DF, vinculado à Secretaria de Estado da Criança, é o órgão deliberativo da política de promoção dos direitos da criança e do adolescente, controlador das ações de implementação dessa política e responsável por fixar critérios de utilização e planos de aplicação do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente – FDCA-DF. Foi criado pela Lei nº 234, de 15 de janeiro de 1992, modificada pela Lei nº 5.244, de 16 de dezembro de 2013, vinculado à Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal, que proporcionará os meios necessários ao seu efetivo funcionamento, preservada sua autonomia, observada sua composição paritária, conforme dispõe o art. 88 da Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
A atividade contou com a presença do Secretário de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal, Aurélio Araújo, que já foi escoteiro no Grupo Escoteiro Caio Martins – 6º DF. Segundo o Secretário, “é muito importante a participação dos escoteiros no CDCA, recebendo esta certificação, em virtude do Escoteiros do DF já realizarem um trabalho muito forte, bonito e importante com crianças e adolescente. Certamente o CDCA dá uma chancela a mais, reconhecendo o trabalho e possibilitando a participação nos debates e discussões sobre as políticas relacionadas à crianças e adolescentes, que são travadas no Conselho, além de permitir o acesso à apresentação dos projetos que, são financiados via Fundo da Criança e do Adolescente. Por isso, é muito importante para os Escoteiros do Brasil, o recebimento deste certificado”.
O diretor-presidente da Região Escoteira do DF, Márcio Albuquerque, participou da atividade e declarou que, “hoje é um dia especial para os Escoteiros do Brasil – Distrito Federal. A entrega dessa certificação do CDCA, permitirá uma aproximação maior na elaboração de políticas para as crianças e adolescentes do DF. Uma grande oportunidade em participar de projetos que são correlatos aos nossos valores e objetivos institucionais.”
O diretor-presidente do Escoteiros do DF, Márcio Albuquerque, recebe das mãos do Secretário de Políticas para Crianças, Adolescentese Juventude do Distrito Federal, Aurélio Araújo, a certificação do presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Antônio Carlos de Carvalho Filho.
